1. OBJETIVO

1.1. O objetivo desta Política é estabelecer as condições para a concessão do benefício de frete grátis durante a campanha “Black November” da DISMOTOR, aplicável às compras cujo valor líquido seja igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e cujo endereço de entrega esteja localizado em um raio de até 200 (duzentos) quilômetros a partir do ponto de expedição detalhado no item 4 (“Condições Comerciais”) desta Política.

2. ELEGIBILIDADE

2.1. São elegíveis ao benefício os pedidos, cumulativamente, com pagamento aprovado e cujo valor líquido – entendido como o valor do pedido após a aplicação de cupons, descontos e abatimentos, e sem incluir frete, seguros e serviços adicionais – seja igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e cujo endereço de entrega se situe em um raio de até 200 (duzentos) quilômetros do CEP de origem, observado o disposto no item 5 (“Exceções”) desta Política.

2.2. O benefício é individual e limitado a uma única utilização por pedido e por CPF/CNPJ, admitindo-se a cumulação com outras promoções, cupons e benefícios, inclusive de frete, desde que compatíveis e observadas as regras específicas de cada campanha ou condição vigente, não sendo cumulativo com outras promoções ou benefícios de frete – incluídos vales-frete, cupons de frete, programas ou tabelas especiais –, sendo vedado o rateio entre pedidos distintos ou entre Clientes, nos termos do item 2.3.3. Cupons ou descontos financeiros incidentes sobre o preço dos produtos são admitidos, porém reduzem o valor líquido considerado para fins de elegibilidade ao benefício.

2.3. A elegibilidade e a aplicação do benefício são apuradas no momento da finalização da compra (checkout) e da geração do pedido, com base nas condições vigentes e nos dados informados; sua manutenção fica condicionada à aprovação do pagamento. Alterações posteriores (endereço, itens, cupons, promoções ou forma de pagamento) não geram concessão retroativa, nem asseguram a manutenção do benefício em novo pedido; em caso de cancelamento e refaturamento, prevalecerão as condições vigentes na data do novo pedido.

• 2.3.1. Pedidos múltiplos do mesmo Cliente, ainda que destinados ao mesmo endereço e na mesma data, não se somam para atingir o valor mínimo exigido.
• 2.3.2. Eventual fracionamento logístico por iniciativa da DISMOTOR não afasta a gratuidade originalmente concedida ao pedido elegível.
• 2.3.3. Havendo sobreposição de benefícios, aplicar-se-á uma única condição – automaticamente a mais vantajosa ao Cliente –, vedada a acumulação ou duplicidade. O frete grátis é vinculado ao pedido e não é conversível em crédito, abatimento, reembolso, compensação ou qualquer outra vantagem financeira.
• 2.3.4. Pedidos com múltiplos endereços de entrega (quando disponíveis) terão a elegibilidade e a aplicação do benefício avaliadas por endereço de entrega, vedado o aproveitamento cruzado entre endereços.

3. VIGÊNCIA DA CAMPANHA

3.1. A campanha será válida de 03 de novembro de 2025 a 30 de novembro de 2025, podendo ser encerrada antecipadamente por esgotamento de estoque ou por motivo justificado e alheio ao controle da DISMOTOR, hipótese em que os pedidos já concluídos permanecem assegurados nas condições originalmente ofertadas.

3.2. Eventual prorrogação poderá ser aplicada a critério da DISMOTOR, com comunicação clara e destacada nos canais oficiais.

4. CONDIÇÕES COMERCIAIS

4.1. Para fins de aferição do raio de 200 (duzentos) quilômetros, adota-se como CEP de origem o CEP do Centro de Distribuição da DISMOTOR, 13.065-531 e como método o cálculo geodésico (linha reta) entre o CEP de origem e o endereço de entrega informado no checkout, com base em bases cartográficas de referência públicas e/ou privadas.

• 4.1.1. Em situações-limite decorrentes de variações técnicas de geocodificação, arredondamento ou diferenças entre provedores de mapa, considerar-se-á elegível o endereço situado até 02 (dois) quilômetros além de 200 (duzentos) quilômetros, em favor do Cliente, sendo que, para fins de medição, a distância será aferida em linha reta (geodésica) entre o ponto de origem e o endereço de entrega informado no checkout.

4.2. Caso o Cliente solicite alteração do endereço após a compra e o novo CEP fique fora do raio elegível, poderá optar por prosseguir com o pedido mediante pagamento do frete devido, previamente informado de forma clara, ou cancelar o pedido com reembolso integral, sem qualquer ônus.

4.3. Havendo múltiplos pontos de expedição, a aferição do raio elegível será realizada por ponto de expedição efetivamente designado ao pedido, conforme alocação logística no momento da geração do pedido.

5. EXCEÇÕES

5.1. A concessão de frete grátis não se aplicará quando houver redespacho, reexpedição ou intermediação com destino final situado fora do raio de 200 (duzentos) quilômetros, incluindo endereços de transportadoras, caixas postais, lockers ou pontos de coleta que descaracterizem o local efetivo de entrega ao Cliente, bem como quando houver divisão de pedidos pelo próprio Cliente com o propósito de somar valores entre diferentes compras para atingir o valor mínimo exigido, salvo exceções objetivas previamente indicadas em páginas de produto e no checkout.

6. PREVENÇÃO A FRAUDES

6.1. Pedidos poderão ser submetidos a análise de segurança por até 48 (quarenta e oito) horas antes da expedição, podendo ser realizada verificação automática de risco, autenticação do pagamento, checagem de endereço e, quando estritamente necessário, confirmação de dados mínimos por e-mail ou telefone.

6.2. Durante a análise o envio ficará temporariamente suspenso e, se o Cliente não responder à confirmação dentro do prazo informado, a DISMOTOR efetuará o cancelamento do pedido mediante o reembolso integral imediatamente solicitado ao meio de pagamento, efetivado em até 10 (dez) dias úteis, respeitadas as regras de cada modalidade.

6.3. Na hipótese de indícios razoáveis de fraude, manipulação de endereço ou reexpedição para destino fora do raio elegível, a DISMOTOR poderá retirar o benefício do frete grátis e oferecer a continuidade da compra mediante o frete correspondente claramente informado, ou o cancelamento do pedido com o reembolso integral do valor pago, registrando as comunicações em canal auditável.

6.4. Em casos de fraude comprovada, uso indevido do meio de pagamento ou chargeback confirmados, a DISMOTOR se reserva o direito de restringir o acesso a benefícios promocionais futuros vinculados ao CPF/CNPJ, conta ou endereço, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis, sempre com transparência ao Cliente.

7. PRAZO DE ENTREGA

7.1. Os prazos de entrega são informados no checkout e confirmados por e-mail, permanecendo sujeitos a eventos de força maior – como greves, interdições e ocorrências climáticas – que poderão impactar o prazo originalmente previsto, ocasiões em que o Cliente será comunicado e poderá cancelar o pedido sem custos caso não concorde com o novo prazo.

7.2. Quando a natureza do produto exigir agendamento, equipe especializada ou cuidados adicionais, incluindo, sem limitação, içamento, entrega em pavimentos sem elevador, janela de entrega dedicada, movimentação interna além da portaria, montagem/instalação ou uso de equipamentos especiais, tais condições serão informadas antes da finalização da compra e, quando necessárias ou solicitadas pelo Cliente, poderão gerar custos adicionais não incluídos no frete padrão ou em benefícios promocionais, os quais serão previamente exibidos e aplicados somente mediante anuência expressa do Cliente.

7.3. Não havendo concordância, o Cliente poderá cancelar o pedido, situação em que receberá o reembolso integral do valor pago.

7.4. O Cliente compromete-se a informar previamente quaisquer restrições de acesso (portaria, doca, dimensões de elevador, horários de carga/descarga, autorizações internas e similares). A ausência dessas informações, a inexistência de condições mínimas de acesso ou a ausência do Cliente no horário agendado poderá demandar reagendamento e gerar custos de reentrega e/ou armazenagem, previamente informados, comprovados e limitados ao efetivo dispêndio, quando imputáveis ao Cliente. Não haverá cobrança quando o insucesso decorrer de fato imputável à transportadora ou à DISMOTOR, ou de caso fortuito/força maior.

7.5. Será realizada 01 (uma) tentativa de entrega no endereço informado. Em caso de insucesso por ausência do Cliente ou por restrição de acesso não informada, o pedido poderá ser reagendado e poderão ser aplicados custos de reentrega e/ou armazenagem, previamente informados, comprovados e limitados ao efetivo dispêndio. Pedidos não entregues por razões imputáveis ao Cliente por mais de 20 (vinte) dias poderão ser cancelados, com estorno dos valores pagos, deduzidos os custos efetivos de armazenagem/reentrega já incorridos. As cobranças não se aplicam quando a falha decorrer de fato da transportadora/DISMOTOR ou de caso fortuito/força maior.

7.6. O benefício de frete grátis cobre apenas a entrega padrão porta a porta prevista para o endereço elegível e não abrange os serviços extraordinários descritos neste item 7, tais como içamento, entrega em pavimentos sem elevador, janela de entrega dedicada, movimentação interna além da portaria, montagem/instalação ou uso de equipamentos especiais, os quais, quando necessários ou solicitados pelo Cliente, serão previamente informados e aplicados mediante anuência expressa do Cliente, sem prejuízo dos direitos previstos na legislação aplicável.

8. DEVOLUÇÃO E TROCA

8.1. Devolução por Arrependimento

• 8.1.1. O Cliente tem direito a devolução por arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
• 8.1.2. Para o exercício do direito de arrependimento, admite-se o manuseio estritamente necessário à verificação da natureza, características e funcionamento do produto, vedado o uso que extrapole essa verificação. Todavia, sinais de uso que extrapolem a verificação, danos decorrentes de mau uso comprovado, quebra por manuseio inadequado, ausência de componentes essenciais (acessórios, cabos, peças indispensáveis ao funcionamento) ou divergência de número de série/lacres poderão ensejar recusa da devolução ou devolução do item ao Cliente, com relatório técnico indicando a causa.
• 8.1.2.1. A devolução do produto somente será aceita mediante a apresentação da embalagem original, a qual constitui condição essencial para o recebimento e processamento da solicitação. O produto deverá estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, sem sinais de uso indevido, e acompanhado de todos os seus acessórios e manuais. A ausência da embalagem original implicará a impossibilidade de devolução, nos termos desta Política.
• 8.1.3. A devolução ocorrerá por logística reversa sem custo (etiqueta de postagem ou coleta) e o reembolso integral abrangerá todos os valores pagos, inclusive fretes eventualmente pagos, processado pelo mesmo meio de pagamento realizado pelo Cliente no momento da compra, respeitadas as regras de cada modalidade, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento e a conferência do produto no centro de distribuição da DISMOTOR.
• 8.1.4. Nas devoluções parciais por arrependimento, cada item devolvido deverá atender integralmente às condições previstas nos itens 8.1.2 e 8.1.2.1. O frete do envio original, quando gratuito, não será cobrado retroativamente, e o reembolso limitar-se-á aos itens efetivamente devolvidos, observado o rateio proporcional de descontos, cupons e demais condições promocionais incidentes no pedido.

8.2. Troca por Defeito

• 8.2.1. Nas hipóteses de vício/defeito, o produto será submetido a análise técnica em até 30 (trinta) dias após a chegada ao centro de distribuição ou assistência autorizada.
• 8.2.2. Confirmado o vício, proceder-se-á, conforme a legislação, à reparação, substituição por outro da mesma espécie ou restituição do valor pago, sem custos ao Cliente, incluindo as despesas de logística reversa.
• 8.2.3. Constatado mau uso, inclusive por manuseio inadequado, modificação não autorizada, quebra por impacto ou condições de uso em desacordo com o manual/Especificações do fabricante, a troca poderá ser negada de forma motivada, com relatório técnico e a devolução do produto ao Cliente; nesta hipótese, eventuais custos de reentrega poderão ser cobrados mediante prévia informação e anuência.

9. ATENDIMENTO AO CLIENTE

9.1. Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a pedidos, entregas, devoluções ou assistência técnica os Clientes podem entrar em contato com a DISMOTOR através dos seguintes canais de atendimento:

• i. Telefone: Para a compra de produtos: (19) 3785-9066; (19) 97417-7387
• ii. E-mail: contato.b2c@grupodismotor.com.br, cujas respostas serão disponibilizadas em até 05 (cinco) dias corridos;

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. A DISMOTOR atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018 adotando medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais dos clientes, em estrito cumprimento às diretrizes legais e regulatórias aplicáveis, conforme melhor detalhado na Política de Privacidade da Dismotor, disponível em: https://www.dismotorshop.com.br/institucional/politica-privacidade.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1. As condições desta Política integram a oferta e permanecem válidas durante a vigência da campanha.

11.2. Eventuais alterações não afetarão pedidos já concluídos e, para pedidos futuros, serão comunicadas de forma clara e destacada, de modo a assegurar a adequada informação ao Cliente, respeitando a legislação aplicável.

11.3. Esta Política foi redigida em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com o Decreto nº 7.962/2013 sobre comércio eletrônico, bem como com demais normas aplicáveis.